Procuradoria geral da república

procuradoria geral da república

Qual a função da Procuradoria-Geral da Republica?

A Procuradoria-Geral da República é dotada de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamento próprio (artigo 18.º do EMP). Na sua dependência funcionam os seguintes departamentos (artigo 15.º/3 do EMP): Genericamente, as suas competências surgem enunciadas nos artigos 16.º EMP e 219.º /5, CRP.

Qual é a autonomia da Procuradoria-Geral da Republica?

A Procuradoria-Geral da República goza de autonomia administrativa e financeira e constitui uma unidade orgânica hierarquizada sob a direção e gestão do Procurador-Geral da República.

Como entrar em contato com a Procuradoria-Geral da Republica?

Procuradoria-Geral da República SAF Sul Quadra 4 Conjunto C Brasília/DF – CEP 70050-900 Tel.: (61) 3105-5100; Lista de Contatos das salas de atendimento ao cidadão em todo país; Atendimento de segunda a sexta das 10h às 18h; Atendimento à Imprensa; Informações das Unidades do MPF

Quais são as áreas de atuação da Procuradoria?

Procuradorias da República Administrativas e Fiscais Procuradorias da República de Comarca O que fazemos Áreas de atuação Autoridade central Fiscalização Cidadão Área Administrativa e Fiscal Área Cível Área Criminal Área de Família e Menores Área Laboral Outras intervenções do Ministério Público Legislação Documentação Legislação Bases de Dados

Quem é o Procurador-Geral da Republica?

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza sabatina de Augusto Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República. ..À mesa, subprocurador-geral da República, Augusto Aras…Foto: Pedro França/Agência Senado

Quais são os departamentos especializados da Procuradoria-Geral da Republica?

Na Procuradoria-Geral da República funcionam os Departamentos Especializados, das áreas, abaixo mencionadas, que são dirigidos por um Chefe de Departamento, com a categoria de Procurador-Geral Adjunto: Controlo da Legalidade. 2. Secretariado-Geral

O que é a PGR e qual a sua função?

É presidida e dirigida pelo Procurador-Geral da República (artigo 17.º do EMP). A Procuradoria-Geral da República é dotada de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamento próprio (artigo 18.º do EMP).

Quais são os números de telefone da Procuradoria-Geral da Republica?

Aqui você encontra os principais números de telefones dos setores da Procuradoria-Geral da República, além dos ramais dos gabinetes dos subprocuradores-gerais. Secretaria de Cooperação Internacional – (61) 3105-6879 (área administrativa) (61) 3105-6342 (área jurídica) Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise – (61) 3213-2849 / 2885

Qual a função da Procuradoria-Geral da Republica?

A Procuradoria-Geral da República é dotada de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamento próprio (artigo 18.º do EMP). Na sua dependência funcionam os seguintes departamentos (artigo 15.º/3 do EMP): Genericamente, as suas competências surgem enunciadas nos artigos 16.º EMP e 219.º /5, CRP.

Como entrar em contato com o procurador regional da Fazenda Nacional?

Atendimento ao Contribuinte (e-mail): atendimento.prfn4regiao@pgfn.gov.br Telefones: (53) 3225-8014 / (53) 3225-0015 e (53) 3225-0052 Atendimento ao Advogado (e-mail): atendimentoaoadvogado.prfn4regiao @ pgfn.gov.br

Quais são as áreas de atuação da Procuradoria?

Procuradorias da República Administrativas e Fiscais Procuradorias da República de Comarca O que fazemos Áreas de atuação Autoridade central Fiscalização Cidadão Área Administrativa e Fiscal Área Cível Área Criminal Área de Família e Menores Área Laboral Outras intervenções do Ministério Público Legislação Documentação Legislação Bases de Dados

O promotor é responsável por agir em defesa da sociedade e de seus direitos individuais e coletivos. Já o procurador atua na representação do município, estado, governo, União e seus respectivos órgãos. Qual é o perfil do procurador?

Qual é o objetivo do procurador de Estado?

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