Distico deficiente

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Quem pode usufruir do dístico deficiente?

Quem pode usufruir do dístico deficiente? De acordo com o Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT), poderá solicitar o dístico de deficiente as pessoas que se encontram nas seguintes situações:

Por que o dístico de estacionamento pode ser atribuído a pessoas com deficiência visual?

A legislação, atualmente em vigor, veda a possibilidade do dístico de estacionamento ser atribuído a pessoas com deficiência visual o que, segundo Jorge Leite, não reconhece os condicionalismos com que estes cidadãos se deparam no seu quotidiano, nem as barreiras arquitetónicas que se erguem à sua mobilidade.

O que é o atestado de deficiente das Forças Armadas?

Se for deficiente das Forças Armadas, não precisa de apresentar este atestado. Basta apresentar uma cópia do seu cartão de deficiente das Forças Armadas, que prove que tem uma deficiência igual ou superior a 60 %. Qual o Preço para Pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?

Quando a pessoa com deficiência pode adquirir um novo automóvel com isenção de IPI?

Além disso, a legislação prevê que a pessoa com deficiência só pode adquirir um novo automóvel com isenção de IPI a cada dois anos. Respeitando este período, não há limite em relação ao número de veículos com isenção que o beneficiário pode adquirir ao longo da vida.

Como é feita a avaliação da deficiência e do grau de incapacidade?

A avaliação da deficiência e do grau de incapacidade será composta de avaliação médica e social. As avaliações serão realizadas, respectivamente, pela perícia médica e pelo serviço social do INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos especificamente para este fim.

O que é o atestado de deficiente das Forças Armadas?

Se for deficiente das Forças Armadas, não precisa de apresentar este atestado. Basta apresentar uma cópia do seu cartão de deficiente das Forças Armadas, que prove que tem uma deficiência igual ou superior a 60 %. Qual o Preço para Pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência?

O que é um deficiente das Forças Armadas?

Deficientes das Forças Armadas. É considerado deficiente das Forças Armadas (DFA), o cidadão que no cumprimento do serviço militar e na defesa dos interesses da Pátria adquiriu uma diminuição na capacidade geral de ganho, diminuição das possibilidades de trabalho para angariar meios de subsistência, em resultado de acidente e/ou doença.

Qual é o grau de incapacidade mínimo para o efeito da definição de deficiente das Forças Armada?

É considerado Grande Deficiente do Serviço Efetivo Normal o cidadão que durante a prestação de serviço militar tenha adquirido uma diminuição permanente na sua capacidade geral de ganho igual ou superior a 80%. O requerimento para ser qualificado de DFA, GDFAS ou GDSEN deve ser dirigido ao Chefe de Estado-Maior do ramo onde prestou serviço militar.

Como fazer a sinalização de deficientes militares?

A sinalização de deficientes militares ou dos seus cuidadores que necessitem de apoio pode ser efetuada por qualquer pessoa ou entidade, através do contacto com o técnico responsável, de acordo com a área de residência do deficiente militar, por telefone ou correio eletrónico.

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