Comprovativo de constituição de agregado familiar

comprovativo de constituição de agregado familiar

Como obter o comprovativo de agregado familiar?

COMO OBTER O COMPROVATIVO DE AGREGADO FAMILIAR Entre no site do Portal das Finanças: www.portaldasfinancas.gov.pt No canto superior direito clique em “Iniciar Sessão” No ecrã seguinte, faça “login” usando o seu número de contribuinte e a sua password fornecida pela autoridade tributária (AT) e clique em “autenticar”.

Como é composto o agregado familiar?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 70/2010, o agregado familiar é composto por: Titular. Cônjuge ou pessoa em união de facto há mais de dois anos. Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º grau.

Qual a importância da composição do agregado familiar?

A composição do agregado familiar é importante quer para ter acesso ao IRS automático, quer para efeitos de responsabilidades parentais e inscrição na escola dos seus filhos.

Quando e como deve ser alterado o agregado familiar?

Quando e como deve ser alterado o agregado familiar? É recomendável que valide sempre se a informação disponível no Portal das Finanças está correta. Assim, deverá atualizar os dados do seu agregado, se até 31 de dezembro do ano anterior houve: Alterações na constituição do agregado (por exemplo, o nascimento de um filho, casamento / divórcio);

Quando e como deve ser alterado o agregado familiar?

Quando e como deve ser alterado o agregado familiar? É recomendável que valide sempre se a informação disponível no Portal das Finanças está correta. Assim, deverá atualizar os dados do seu agregado, se até 31 de dezembro do ano anterior houve: Alterações na constituição do agregado (por exemplo, o nascimento de um filho, casamento / divórcio);

Qual a importância da composição do agregado familiar?

A composição do agregado familiar é importante quer para ter acesso ao IRS automático, quer para efeitos de responsabilidades parentais e inscrição na escola dos seus filhos.

Quem são os membros de um agregado familiar?

Agregado familiar: como comunicar às Finanças? Os membros de um agregado familiar são, por norma, pessoas que vivem utilizando os mesmos recursos e apresentam laços familiares entre si. Conheça, no nosso artigo, quem é considerado parte deste e como o poderá comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social.

Quais são as vantagens de comunicar o agregado familiar às finanças?

Quais são as vantagens de comunicar o agregado familiar? Ao comunicar o agregado familiar às Finanças dentro do prazo estabelecido garante, assim, que a Autoridade Tributária e Financeira está a par das alterações na sua situação familiar até ao dia 31 de dezembro do ano anterior.

Qual é o conceito de agregado familiar?

De uma forma geral, são considerados elementos do mesmo agregado familiar, pessoas que vivam em economia comum e que existam laços familiares entre si. Parentes e afins maiores, em linha recta e em linha colateral, até ao 3.º grau;

Quando os filhos são considerados membros do agregado familiar?

Além disso, para o IRS, depois de atingirem a maioridade, os filhos só são considerados membros do agregado familiar se não tiverem rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida. E no máximo até aos 25 anos.

Qual a idade mínima para fazer parte do agregado familiar?

E no máximo até aos 25 anos. Já para a Segurança Social, não existe limite de idade para fazer parte do agregado familiar, basta que os membros do agregado vivam em economia comum. O conceito de agregado familiar para a Segurança Social é semelhante ao de “agregado doméstico privado”, utilizado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

Quais são os sujeitos passivos do agregado familiar?

Em termos fiscais, o agregado familiar conta com os sujeitos passivos e os seus dependentes. Na verdade, não é toda a família do agregado, mesmo que lá vivam os pais ou avós, por exemplo.

No caso de as mesmas só terem ocorrido em 2022, devem apenas ser comunicadas aquando da entrega da declaração de IRS em 2023. Até quando pode alterar agregado familiar nas finanças?

Quando os filhos são considerados membros do agregado familiar?

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