Isenção taxas moderadoras

isenção taxas moderadoras

Quando são pagas as taxas moderadoras?

A isenção de taxas moderadoras dura para sempre? As taxas moderadoras são valores cujo pagamento está previsto a ser feito pelos utentes, quando acedem a determinados serviços de saúde do Sistema Nacional de Saúde (SNS), e que têm por objetivo garantir a sustentabilidade desse sistema.

O que é isenção de taxas moderadoras?

A lei reconhece o direito à isenção de taxas moderadoras às pessoas em situação desemprego com inscrição válida no Centro de Emprego que não podem comprovar a sua condição de insuficiência económica, em tempo, nos termos legalmente previstos. É esse o caso dos desempregados inscritos há menos de 12 meses.

Quanto tempo dura a taxa moderadora?

As taxas moderadoras prescrevem no prazo de 8 anos, contados a partir da data do fim da prestação dos serviços que lhes deram origem. É ainda de salientar que, caso não tenha havido notificação válida do utente para pagar, o direito a liquidar a taxa moderadora caduca no prazo de 4 anos. Quem está isento de taxas moderadoras?

Quem está isento do pagamento de taxas moderadoras?

De acordo com o artigo 4º do Decreto-Lei n.º 113/2011, estão isentos do pagamentos de taxas moderadoras: Desempregados, com inscrição válida no centro de emprego, auferindo subsídio de desemprego igual ou inferior a 1,5 vezes o indexante de apoios sociais (IAS);

Como funcionam as taxas moderadoras?

As taxas moderadoras são uma partilha de custos no acesso aos cuidados de saúde entre os utentes e o Estado. São, por isso, cobradas para moderar a utilização dos serviços públicos de saúde, sem transferirem o custo total do serviço para o utente. De acordo com a legislação em vigor, as taxas moderadoras devem ser pagas pelos utentes quando:

Quanto tempo dura a taxa moderadora?

As taxas moderadoras prescrevem no prazo de 8 anos, contados a partir da data do fim da prestação dos serviços que lhes deram origem. É ainda de salientar que, caso não tenha havido notificação válida do utente para pagar, o direito a liquidar a taxa moderadora caduca no prazo de 4 anos. Quem está isento de taxas moderadoras?

Quem está isento de pagar taxas moderadoras?

Para ter acesso a cuidados de saúde, a maioria dos cidadãos tem de pagar taxas moderadoras. Saiba neste artigo quem está isento de pagar as mesmas. Em deslocações aos hospitais ou aos centros de saúde, somos confrontados com o pagamento de uma taxa moderadora.

Quais os procedimentos isentos de taxas moderadoras?

Serviços de urgência hospitalar. Quais os procedimentos isentos? Existem determinadas prestações de cuidados de saúde em que não há lugar ao pagamento de taxas moderadoras, nomeadamente: Consultas de planeamento familiar e atos complementares prescritos no decurso destas;

Quando são pagas as taxas moderadoras?

A isenção de taxas moderadoras dura para sempre? As taxas moderadoras são valores cujo pagamento está previsto a ser feito pelos utentes, quando acedem a determinados serviços de saúde do Sistema Nacional de Saúde (SNS), e que têm por objetivo garantir a sustentabilidade desse sistema.

Quais os procedimentos isentos de taxas moderadoras?

Serviços de urgência hospitalar. Quais os procedimentos isentos? Existem determinadas prestações de cuidados de saúde em que não há lugar ao pagamento de taxas moderadoras, nomeadamente: Consultas de planeamento familiar e atos complementares prescritos no decurso destas;

Como cobrar taxas moderadoras de atendimentos prestados há mais de 3 anos?

O direito a cobrar o serviço prestado em hospitais públicos prescreve ao fim de três anos. Se recebeu uma cobrança destas, confira a data antes de pagar. Há hospitais públicos a cobrar, por carta, taxas moderadoras de atendimentos prestados há mais de três anos.

Qual o valor das taxas moderadoras por exames complementares de diagnóstico e terapêutica?

(*) A estes valores acrescem as taxas moderadoras dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica. No entanto, em cada atendimento de urgência, o utente pagará, no máximo, 40 euros. Os valores das taxas moderadoras por exames complementares de diagnóstico e terapêutica variam em função do custo que o SNS atribui a cada procedimento.

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