Aborto legal em portugal

aborto legal em portugal

Por que o aborto é proibido em Portugal?

Até 1984, o aborto era proibido em Portugal. A Lei nº 6/84 veio permitir a interrupção voluntária da gravidez em casos de perigo de vida da mulher, perigo de lesão grave e duradoura para a saúde física e psíquica da mulher, em casos de malformação fetal ou quando a gravidez resultou de uma violação.

Quais foram os principais partidos contra a legalização do aborto?

Em 1998, os dois líderes dos principais partidos portugueses (António Guterres, do PS, e Marcelo Rebelo de Sousa, do PSD), ambos pessoalmente contra a legalização do aborto, celebraram um acordo com vista à realização de um Referendo, o primeiro alguma vez feito no país. A campanha pelo “Sim” fez-se sob o lema da tolerância.

Quem tem direito a licença de aborto?

As mulheres que tenham realizado uma interrupção voluntária da gravidez ou tenham tido um aborto espontâneo têm direito a licença por um mínimo de 14 dias e um máximo de 30 dias. O aborto provocado por terceiros sem consentimento da grávida é punível com dois anos de prisão.

Quais foram os momentos fulcrais da luta pela legalização do aborto em Portugal?

A História do aborto em Portugal – da década de 80 à atualidade. Os momentos fulcrais da luta pela legalização do aborto, em Portugal, remontam aos anos 80. Os defensores da interrupção da gravidez eram criticados pelos mais conservadores. Assim, até 1984 o aborto era completamente proibído em Portugal, sendo considerado crime.

Como é o aborto em Portugal?

Aborto em Portugal cai 3%. Lá, procedimento não é crime desde 2007 Depois da criminalização em 2007, o número de abortos realizados em Portugal só tem diminuído. Em 2018, a queda registrada foi de 3,8% em comparação com o ano anterior, segundo dados da DGS (Direção-Geral da Saúde).

Por que o aborto é proibido no Brasil?

Isso acontece porque, no Brasil, o aborto é proibido por lei e mesmo nos casos de excessões – nos casos de estupro, de risco para a vida da mulher e de anencefalia do feto – ainda há dificuldades e empecilhos colocados as mulheres.

Quais são as situações permitidas para o aborto?

Nas situações permitidas o aborto pode ser realizado quer em estabelecimentos públicos quer em clínicas particulares devidamente autorizadas. As mulheres que tenham realizado uma interrupção voluntária da gravidez ou tenham tido um aborto espontâneo têm direito a licença por um mínimo de 14 dias e um máximo de 30 dias.

Quais são as complicações do aborto?

O aborto pode ter várias complicações, de entre as quais se destacam as hemorragias, as infecções e as evacuações incompletas e, no caso de aborto cirúrgico, as lacerações cervicais e perfurações uterinas. As complicações decorrentes do aborto não seguro são uma das principais causas de mortalidade materna em todo o mundo.

Você sabia que existem vários países no mundo que permitem o aborto e que, em 4 países da América latina, o aborto é permitido sem que seja necessário apresentar justificativa, até a 12ª semana de gestação: Uruguai, Guiana, Porto Rico e Cuba?

Qual o tempo de licença em caso de aborto?

Qual o tempo de licença em caso de aborto? É de conhecimento popular a existência da licença-maternidade, ainda que sua duração seja variável. Entretanto, informação consideravelmente menos difundida é aquela que diz respeito ao direito a licença remunerada em caso de aborto não criminoso. Veja-se a dicção do artigo 395 da CLT, in verbis:

Qual o prazo de licença para aborto espontâneo?

Nos abortos espontâneos ou em partos de bebê natimorto, a mulher também terá direito ao benefício. Nos casos de aborto, o prazo da licença será de 14 dias. Atenção às regras específicas para natimorto.

Quais são os direitos da empregada que sofre aborto?

- Direito de Todos Empregada que sofre aborto tem direito à estabilidade? Empregada que sofre aborto tem direito à estabilidade? A empregada gestante possui diversos direitos, entre eles a estabilidade.

Quais são os riscos de um aborto espontâneo?

Em caso de aborto, espontâneo ou voluntário, a mulher tem direito a uma licença de 14 a 30 dias, mediante a recomendação do médico. Os riscos específicos têm que ver com o trabalho nocturno ou com condições de trabalho que podem afectar a mulher durante a gravidez.

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