Declaração de não divida a segurança social

declaração de não divida a segurança social

Como fazer declaração de Segurança Social?

O formulário é entregue num serviço de Atendimento da Segurança Social ou é enviado por correio por carta dirigida ao Centro Distrital de Segurança Social da área. A declaração é emitida gratuitamente no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da data do pedido, independentemente da forma do pedido.

Quem pode fazer declaração de dívida?

O contribuinte (Pessoa Coletiva) ou o seu representante legal. Se existir dívida a declaração é passada com o valor da mesma, incluindo o valor das contribuições e dos juros. Qualquer credor ou o Ministério Público. Se for pedida por um credor, a Declaração indica apenas o número de meses em dívida.

Quem pode pedir a declaração de situação contributiva?

Podem pedir a Declaração de Situação Contributiva: Os Trabalhadores Independentes e outros cidadãos abrangidos por outro sistema de Proteção Social, ou na impossibilidade destes, o seu representante legal. Qualquer credor ou o Ministério Público (se for pedida por um credor, a Declaração indica apenas o número de meses em dívida).

Como consultar o número de identificação de Segurança Social?

Cartão da Segurança Social ou, caso não o tenha, indicação do NISS (Número de Identificação de Segurança Social). O formulário é entregue num serviço de Atendimento da Segurança Social ou é enviado por correio por carta dirigida ao Centro Distrital de Segurança Social da área.

Qual o prazo para entregar a Declaração Anual da Segurança Social?

A entrega da declaração anual da Segurança Social, não é bem uma entrega, mas uma confirmação de rendimentos. Saiba o que tem a fazer até ao final do mês. O prazo para entregar a declaração anual da Segurança Social termina a 31 de janeiro.

Como fazer a declaração de remunerações?

A Declaração de Remunerações é feita obrigatoriamente pela Internet, através do canal de acesso Declaração Mensal de Remunerações (DMR).

Quem pode pedir a declaração de situação contributiva?

Podem pedir a Declaração de Situação Contributiva: Os Trabalhadores Independentes e outros cidadãos abrangidos por outro sistema de Proteção Social, ou na impossibilidade destes, o seu representante legal. Qualquer credor ou o Ministério Público (se for pedida por um credor, a Declaração indica apenas o número de meses em dívida).

Quem deve fazer declaração de rendimentos?

Segundo a Segurança Social, a declaração deve ser entregue pelos trabalhadores independentes que “tenham estado obrigados a proceder à entrega de pelo menos uma declaração trimestral relativa a rendimentos obtidos no ano civil anterior”.

Qual a finalidade da Declaração de situação contributiva?

Situação contributiva perante a Segurança Social - declaração Qual a finalidade? Permite declarar a situação regularizada ou de dívida do contribuinte perante a Segurança Social. Quem contactar? Entidades Competentes/Contactos Instituto da Segurança Social Morada: Avenida 5 de outubro n.º 175 1069-451 Lisboa Número de telefone: 300 502 502

Como emitir a declaração de regularidade da situação do Contribuinte Individual?

Emitir Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual (DRSCI) Obter Certidão e/ou Declaração / DRSCI O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5. Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.

Quem pode pedir declaração de dívida?

Qualquer credor ou o Ministério Público (se for pedida por um credor, a declaração indica apenas o número de meses em dívida). » Se na análise do pedido surgirem dúvidas, os serviços poderão pedir mais informações, tais como:

Qual o prazo de entrega da Declaração?

O prazo de entrega da Declaração é de 10 dias úteis, após a entrada do pedido (com todos os elementos necessários), ou da notificação judicial (quando pedida pelo Ministério Público), quer o pedido seja feito através da intranet, no serviço Segurança Social Direta, pelo correio ou presencialmente.

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