Contraordenação grave

contraordenação grave

Quais são os tipos de contraordenações graves?

Exemplos de contraordenações graves: Contraordenações graves tiram 2 pontos à carta de condução. Algumas contraordenações graves são acentuadas e descontam 3 pontos, são elas: São consideradas contraordenações rodoviárias muito graves aquelas listadas no artigo 146º do Código de Estrada. Estas infrações são punidas com coima e sanção acessória.

Quais são as contraordenações leves?

Contraordenações Leves As contraordenações leves são sancionadas apenas com coima e são todas as que não se encontram tipificadas como graves ou muito graves, pela lei. No que ao Código da Estrada reporta são leves todas as contraordenações que não figurem nos artigos 145º e 146º do Código da Estrada.

Quais são os tipos de contra-ordenação rodoviária?

As contra-ordenações rodoviárias classificam-se em 3 tipos, a saber: Leves, Graves e Muito Graves. As sanções aplicáveis a cada um dos tipos de contra-ordenação rodoviária são: Coima — Contraordenações Leves; Coima e sanção acessória — Contraordenações Graves e Muito Graves

Quais são as contraordenações laborais?

As contraordenações laborais estão previstas no Código do Trabalho e são aplicadas pela ACT e pelo Instituto da Segurança Social. O Código do Trabalho, no artigo 548º, estipula que contraordenações laborais são atos que violam os direitos e/ou os deveres de qualquer parte envolvida num contrato de trabalho.

Quais são as sanções das contraordenações graves?

Como são sancionadas as contraordenações graves? As contraordenações graves são sancionadas com uma coima e uma sanção acessória, ou seja, um montante em dinheiro e uma sanção complementar, que, no caso das contraordenações rodoviárias, podem passar pela inibição de conduzir ou a apreensão do veículo.

Quais são os tipos de contra-ordenação rodoviária?

As contra-ordenações rodoviárias classificam-se em 3 tipos, a saber: Leves, Graves e Muito Graves. As sanções aplicáveis a cada um dos tipos de contra-ordenação rodoviária são: Coima — Contraordenações Leves; Coima e sanção acessória — Contraordenações Graves e Muito Graves

Quais são as contraordenações leves?

Contraordenações Leves As contraordenações leves são sancionadas apenas com coima e são todas as que não se encontram tipificadas como graves ou muito graves, pela lei. No que ao Código da Estrada reporta são leves todas as contraordenações que não figurem nos artigos 145º e 146º do Código da Estrada.

Quais são as contraordenações laborais?

As contraordenações laborais estão previstas no Código do Trabalho e são aplicadas pela ACT e pelo Instituto da Segurança Social. O Código do Trabalho, no artigo 548º, estipula que contraordenações laborais são atos que violam os direitos e/ou os deveres de qualquer parte envolvida num contrato de trabalho.

Quais são os tipos de contra-ordenação rodoviária?

As contra-ordenações rodoviárias classificam-se em 3 tipos, a saber: Leves, Graves e Muito Graves. As sanções aplicáveis a cada um dos tipos de contra-ordenação rodoviária são: Coima — Contraordenações Leves; Coima e sanção acessória — Contraordenações Graves e Muito Graves

Como é feito o procedimento por contra-ordenação rodoviária?

O início do procedimento por contra-ordenação rodoviário ocorre com o levantamento do auto de notícia por agente de autoridade.

Quais são as sanções acessórias aplicáveis à contraordenação rodoviária?

À situação económica do infractor, quando esta for conhecida. As sanções acessórias aplicáveis às contraordenações rodoviárias são a inibição de conduzir e a apreensão do veículo.

Quais são as contraordenações de veículos de transporte coletivo de crianças?

Em relação aos veículos de transporte coletivos de crianças é considerada uma contraordenação leve segundo a Lei n.º 13/2006 de 17 de Abril: Na realização do transporte de crianças os automóveis devem transitar com as luzes de cruzamento acesas. 1 — As infracções à presente lei constituem contra-ordenações.

Postagens relacionadas: